O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques concordou com a maioria da Corte sobre condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, mas propôs a pena mais baixa, de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime aberto.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu uma pena de 9 anos e foi seguido por seis ministros: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin sugeriu uma pena intermediária, de 5 anos, e foi acompanhado por Edson Fachin.
Isolado, André Mendonça alegou incompetência do STF e não condenou Jefferson. “Assim é que incompetência absoluta pode, e deve, ser reconhecida a qualquer momento, em qualquer grau de jurisdição, e nunca se convalida, nunca é sanada”, escreveu.
A maioria também endossou a decisão de Moraes de condenar Jefferson ao pagamento de indenização de no mínimo 200 mil reais, a título de danos morais coletivos. Kassio, porém, propôs um montante de 50 mil reais, “para reparação dos danos causados pela infração”.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Jefferson incentivou a população a invadir o Senado, a agredir fisicamente senadores da CPI da Covid e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral. As declarações foram proferidas em entrevistas e em vídeos publicados nas redes sociais.
