O desembargador Carlos Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), declarou que o fim dos salários acima do teto constitucional para servidores públicos deve comprometer as “carreiras atrativas” no Judiciário. A fala aconteceu durante a cerimônia de posse de novos desembargadores federais, nesta sexta-feira (13).
Muta criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, apresentada pelo governo Lula, afirmando que “não foi fruto de um debate aberto, maduro e qualificado”. Segundo ele, a medida compromete a oferta de carreiras públicas atraentes. “O qualificado corpo funcional do Judiciário se reduz dia após dia pela contradição estrutural de não mais oferecermos, como Estado, carreiras atrativas para as melhores vocações”, afirmou.
O teto constitucional federal atualmente é de R$ 44.008,52, mas já está previsto que a partir de 1º de fevereiro de 2025 ele suba para R$ 46.366,19.
Presidente do TRF3 diz que Judiciário tem “metas exaustivas de produtividade”
O presidente do TRF3 também destacou que não são as “crescentes autoimposições de metas exaustivas de produtividade e eficiência” que desestimulam o corpo funcional do Judiciário. “A insegurança institucional de meios que se pretende impor resultará em forte contenção e economia da capacidade funcional e estrutural do Poder Judiciário”, enfatizou, destacando que sua preocupação não se trata de “corporativismo”.
De acordo com Muta, o TRF3 é responsável por cerca de 48 milhões de processos dos 82 milhões de processos que tramitam pelo país. O alto número de processos em contraponto à possível diminuição de servidores, especialmente magistrados, teria efeitos significativos, segundo o desembargador. “Nesta Corte, de 54 membros, 32 podem solicitar aposentadoria de imediato, gerando uma crise sem precedentes. […] Serão centenas de milhares, para não falar milhões, de processos que podem sofrer atraso”, finalizou.
A PEC 45/2024 aguarda aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a proposta não tem votos suficientes para ser aprovada, o que levou o governo Lula a pedir a retirada de pauta. Apesar de ser a última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, o avanço da proposta deve ser definido por Lira, ficando pendente de negociações com o governo.
