A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados informou nesta terça-feira (17) que apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a liberação das emendas parlamentares. O governo federal liberou mais de R$ 7 bilhões em emendas para destravar a votação do pacote fiscal no Congresso Nacional.
No pedido, eles citam uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL) para alavancar recursos de emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões, sem que haja aprovação nas comissões, já que as comissões foram suspensas nessa última semana, antes do recesso parlamentar.
Na avaliação dos deputados do PSOL, a iniciativa foi feita a “toque de caixa” sem garantir a transparência e a rastreabilidade necessária dos recursos, conforme as regras impostas pelo ministro Flávio Dino.
Dino determinou que os líderes partidários podem indicar emendas de comissão, desde que sejam aprovadas pelas comissões e constem nas atas das reuniões.
Lira encaminhou um ofício assinado por 16 líderes à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ) pedindo a liberação dos recursos para algumas emendas de comissão. A SAJ deu respaldo jurídico para a liberação dos recursos, alegando que as exigências impostas por Dino devem valer para 2025 e não para este ano.
Segundo a deputada Samia Bomfim (PSOL-SP), o ofício “não respeita a própria lei das emendas” que foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Ela denunciou que boa parte dos recursos das emendas de comissão estão sendo destinados para o Estado de Alagoas, “base eleitoral do presidente Lira”.
“Estamos falando de milhões de recursos daquilo que já havia sido destinado por essas comissões. Só que o montante das emendas parlamentares operadas pelo Congresso Nacional sob o manto de Arthur Lira pode chegar a R$ 80 bilhões. Nós estamos falando de recursos públicos sem rastreabilidade e sem transparência, portanto, um prato cheio para a corrupção”, declarou a deputada.
Do valor reservado para emendas no ano que vem, que ainda pode ser revisto durante a votação final da proposta de Orçamento de 2025, R$ 38,9 bilhões são para as chamadas emendas impositivas. Ou seja, aquelas que o governo é obrigado a pagar durante o ano.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) ressaltou que a ação contra as emendas e com o objetivo de anular o orçamento secreto no STF foi apresentada pelo PSOL. De acordo com ele, a bancada espera que “o ministro Flávio Dino mantenha a sua firmeza, julgue esse processo e paralise a distribuição de emendas”.
“Queremos que ele suspenda imediatamente mais de R$ 8 bilhões, para acabar com essa farra do boi, e que eles respeitem a sociedade brasileira, respeitem o orçamento público e parem de chantagear o governo e principalmente agora o STF. Está a hora do Lira sair mesmo”, disse Valente.
