O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que o seu relatório sobre a matéria será apreciado apenas em 2025. Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira 19, Coronel afirmou que “apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação” na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional “após o recesso parlamentar”.
O senador disse ainda entender a importância de avançar na apreciação do Orçamento. Ponderou, no entanto, que ainda precisa de informações consolidadas, referindo-se ao pacote fiscal do governo votado na Câmara e no Senado nesta quinta.
“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou Coronel, na nota.
O relator também apontou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias foi aprovado nesta quinta no Congresso com “centenas de emendas”, que ainda serão objeto de apreciação pelo Executivo, com possibilidade de veto. Para Coronel, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.
“O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, registrou o senador.
(Com informações de Agência Senado)
