O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) nesta sexta-feira 20. Silveira foi preso em fevereiro do ano passado.
No documento que determina a soltura de Silveira, Moraes destaca o “bom comportamento” de Silveira durante a execução da pena; o não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses; o bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto.
Durante o período de liberdade condicional, o ex-deputado não poderá manter contato com outras pessoas investigadas pelo Supremo por ataques às instituições democráticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto; e o general Walter Braga Netto, que está preso desde a última semana.
Silveira não poderá usar as redes sociais nem conceder entrevista à imprensa ou a blogs. Ele deve usar tornozeleira eletrônica e se apresentar todas as segundas-feiras à Justiça enquanto durar a liberdade condicional. Além disso, deverá estar em casa nos dias úteis entre 22h e 6h e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.
Em até 15 dias, o bolsonarista deverá comprovar que está trabalhando. Não poderá ter armas de fogo, mudar de residência ou visitar espaços como clubes de tiro, casas de jogo e boates, além de cerimônias militares. O passaporte dele continuará retido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha se manifestado na quinta-feira 19 a favor da soltura. O entendimento da PGR, encaminhado ao ministro do Supremo, afirma que o bolsonarista cumpriu mais de um terço da pena – e por isso, tem direito a cumprir o restante da pena em liberdade.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro deste ano, foi concedida progressão para o regime semiaberto.
Confira a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a liberdade condicional de Daniel Silveira:
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