O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fixou, nesta sexta-feira 17, o prazo de 24 horas para a defesa de Daniel Silveira informar a localização da arma de fogo registrada em nome do ex-deputado federal. Na sequência, a Polícia Federal deverá apreender imediatamente a pistola.

Em 20 de dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional ao bolsonarista, mediante a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.

Posteriormente, o Exército informou ao STF que Silveira tem o registro de uma pistola calibre .380, da marca Taurus. O dado consta do acervo “Cidadão” da PM do Rio. Moraes, então, estabeleceu o prazo de dois dias para os advogados do ex-parlamentar entregarem a arma.

Na última quinta-feira 16, a defesa pediu esclarecimentos sobre qual seria o procedimento para a entrega da arma de fogo.

O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte anulou o indulto.

Ao enviar o bolsonarista de volta à prisão, Moraes afirmou que ele descumpriu o recolhimento noturno das 22h às 6h.

“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro. Moraes também apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial.