A defesa de Bolsonaro pediu R$ 50 mil em danos morais e uma retratação formal do parlamentar, citando publicações nas redes sociais feitas e uma entrevista de Boulos à CNN Brasil em 2023. O juiz Júlio César Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, assinou a decisão no último dia 20. O ex-mandatário pode recorrer.
“O que levaria Bolsonaro, se não tivesse nada a esconder em relação ao assassinato da Marielle Franco, a colocar sob sigilo telegramas do Itamaraty que tratam do caso Marielle? Quem deve teme! O Bolsonaro fugiu para Orlando, a gente sabe muito bem porque fugiu para Orlando”, disse o deputado à emissora.
“A articulação do Bolsonaro com as milícias e, consequentemente, aí nós vamos saber direta ou indireta, uma possível articulação do Bolsonaro e da família Bolsonaro com aqueles que mataram Marielle Franco, por isso que esse sigilo, em especial do Itamaraty dentre tantos outros que você elencou no seu furo de reportagem de ontem, precisa ser levado em conta, precisa ser trazido com muita centralidade”, acrescentou Boulos.
Neste caso, o juiz considerou que as declarações de Boulos ocorreram no exercício do mandato, portanto, estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
Nesta segunda-feira (24), Boulos afirmou que Bolsonaro não conseguiu censurá-lo. “O miliciano Bolsonaro não gostou de ter sido associado ao assassinato de Marielle Franco e entrou na Justiça para nos censurar. Não conseguiu. Marielle presente!”, disse o deputado no X.
A defesa do ex-presidente destacou que a Polícia Federal apontou como supostos mandantes do assassinato de Marielle seriam o deputado Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de janeiro (TCE-RJ). Os dois, bem como outros suspeitos, estão presos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados de Boulos admitiram que, após as investigações revelarem os supostos mandantes, “as suspeitas reais e, portanto, inequívocas, envolvendo a família Bolsonaro, foram afastadas”. No caso das manifestações do deputado em redes sociais, o juiz declarou a prescrição dos fatos ocorridos no período de 2018 a 2021, pois o prazo para ações indenizatórias é de três anos.
Em relação aos posts feitos depois desse período, o magistrado ressaltou que Boulos utiliza as plataformas “para divulgar sua atividade político-parlamentar, onde se apresenta como ‘Deputado Federal e Professor’”, indicando a vinculação com a atividade parlamentar.
“A bem da verdade, apesar de desprezadoras, antipatizadas e até hostis, são invioláveis civil e criminalmente as manifestações parlamentares por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos que tenha alguma pertinência com a atividade parlamentar, como no caso do ácido debate parlamentar pautado pela polarização política, porquanto indesejável, mas existente na sociedade, ressoando nas falas de seus representantes”, disse o juiz Júlio César Ribeiro.
