A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023. O parecer foi encaminhado nesta quarta-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Gonet esclareceu que a manifestação pelo arquivamento é “apenas e especificamente” em relação às condutas do governador. Ibaneis chegou a ser afastado do cargo por dois meses depois da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Na ocasião, Moraes considerou que o governador “não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor por todas as rede que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança”.
O governador sempre negou envolvimento com os atos de vandalismo. Gonet afirmou que Ibaneis foi alvo de medidas cautelares que incluíram o afastamento dos sigilos telefônico e telemático, além de um mandato de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos.
A perícia dos equipamentos revelou “cópias de documentos e ofício, repudiando os ataques do 8 de janeiro e solicitando o auxílio da Força Nacional para a proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado da União e do Distrito Federal”, segundo o PGR.
A investigação não detectou atos de Ibaneis com o objetivo de “mudar planejamento, desfazer ordens de autoridades das forças de segurança, omitir informações a autoridades superiores do Governo Federal ou mesmo impedir a repressão do avanço dos manifestantes durante os atos de vandalismo e invasão”.
Em nota, a defesa de Ibaneis Rocha destacou que a manifestação da PGR foi “mais do que justa”. “O governador Ibaneis foi arrolado em duas denúncias diferentes como testemunha e nada se provou contra ele. Fez-se justiça”, disse o advogado Alberto Toron.
