O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira (26) a ampliação do prazo de defesa para o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e Filipe Martins, que atuou como assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eles solicitaram mais tempo para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. No último dia 19, Moraes deu 15 dias para que os envolvidos contestem a acusação.
Braga Netto e Martins também pediram para se manifestar depois do delator, o tenente-coronel Mauro Cid. O general solicitou acesso à íntegra do acordo de colaboração Cid, incluindo as tratativas.
“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia – embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa –, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental, anterior a eventual formação de processo”, disse o ministro na petição apresentada por Martins.
A defesa de Silvinei pediu acesso aos autos da investigação sobre os bloqueios de estradas realizados pela PRF durante o segundo turno das eleições de 2022. Os fatos dessa apuração são citados pela PGR na denúncia.
No caso de Braga Netto e Silvinei, Moraes apontou que “o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Na semana passada, o ministro negou pedidos semelhantes apresentados pela defesa de Bolsonaro Os advogados pediram 83 dias para responder a acusação, mesmo prazo que a PGR levou para protocolar a denúncia. Nesta terça-feira (25), a equipe jurídica do ex-presidente recorreu da decisão.
