O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender nesta terça-feira 22 a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que garante um reajuste salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, além de outras carreiras. Segundo ele, a PEC não atrapalha a busca pelo equilíbrio nas contas públicas.
Para chegar à Câmara, a proposta precisará dos votos de, no mínimo, dois terços dos senadores (54) em dois turnos. Nesta terça, o plenário promoveu a primeira de cinco sessões de discussão exigidas antes da votação.
Um parecer da consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a “PEC do Quinquênio” gera um grande impacto nas contas da União, gerando o risco de comprometimento na prestação de serviços públicos. Conforme o documento, o impacto entre 2024 e 2026 poderá chegar a 82 bilhões de reais.
“O orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário, que tem orçamento definido e vai aplicar prioritariamente para essa estruturação”, argumentou Pacheco. “Nosso projeto de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já pré-definido, de estruturação de carreiras, em vez da construção de prédios de fóruns, por exemplo. É algo muito sustentável e equilibrado.”
O presidente do Senado também condicionou a eventual promulgação da PEC à aprovação de um projeto de lei para combater os chamados supersalários no funcionalismo público – aqueles que driblam o teto constitucional, de 44 mil reais mensais.
“Quando fazemos exigências pelo combate ao crime organizado, é muito importante que tenham nessa ponta pessoas estimuladas, valorizadas e com independência”, alegou Pacheco. “O cerne da PEC será algo muito importante para garantir que essas carreiras não tenham pessoas que não sejam vocacionadas, que quem esteja nessas carreiras não queira sair.”
A versão aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado estendeu a benesse a outras carreiras do serviço público, a exemplo de membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal; integrantes da Defensoria Pública; delegados; e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas.
Segundo Pacheco, esse “alargamento” ainda será alvo de discussão no Senado e de diálogo com o Poder Executivo.
