O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a defender nesta segunda-feira 29 um acordo com empresas e municípios sobre a desoneração da folha de pagamento. Ele mencionou o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal e alertou para a pressão sobre a Previdência, com o risco de ter de aprovar uma nova reforma nos próximos anos.
O projeto de lei da desoneração aprovado pelo Congresso trocava a contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa.O Legislativo também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
Na semana passada, a partir de uma ação do governo Lula (PT), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros já votaram por confirmar a ordem, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a análise. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os setores e os municípios. O placar do STF deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência“, disse Haddad. “Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá pra brincar com essa coisa.”
Apesar da advertência, contudo, o chefe da equipe econômica afirmou estar confiante em uma resolução.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), enfatizou que a decisão do STF de suspender a desoneração cria um ambiente mais propício para um novo acordo entre as partes.
Padilha e Haddad se reuniram nesta segunda, em Brasília.
“Combinamos com Haddad para darmos continuidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária”, reforçou. “Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação.”
