O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, se declarou impedido, neste sábado 1º, de julgar o caso de ameaça e perseguição contra ele e membros de sua família. 

Apesar do afastamento do ministro do caso, a prisão preventiva declarada contra dois dos suspeitos, nesta sexta-feira 31, segue mantida. Além do impedimento, a decisão do ministro também determina o desmembramento do caso. 

Diante disso, as investigações sobre os crimes de ameaça e perseguição, que tem como alvo dos dois suspeitos presos, devem ser redistribuídas a outro ministro da Corte. Até agora, as ameaças eram investigadas no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF desde 2019. 

“Os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”, afirma o ministro em sua decisão.

“Evidente, portanto, a presença dos requisitos necessários e suficientes para a manutenção de ambas as prisões preventivas, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre Justiça Penal e o direito de liberdade, contexto que deve ser considerado”, acrescenta.

A operação contra os dois suspeitos foi autorizada pelo próprio ministro Moraes. Um dos alvos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, atualmente lotado no Comando da Marinha. O outro é Oliverino de Oliveira Júnior.

As prisões haviam sido solicitadas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que apontou evidências claras de graves ameaças cometidas contra o ministro.

A decisão que deflagrou a prisão dos suspeitos foi alvo de crítica pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti. 

“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou o advogado.