Três projetos que estavam na pauta da Ordem do Dia foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira, 3 de junho. Todas as propostas são de autoria dos vereadores.
Já no Expediente, parte da sessão na qual são lidos todos os documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos requerimentos e votadas moções. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.
Relatório da CPI
Durante a sessão também foi lido o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela BRK Ambiental.
O documento pode ser acessado na íntegra neste link. Cópias serão encaminhadas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), e ao prefeito Municipal de Limeira, Mario Botion (PSD).
Confira como foi a votação
Prejudicado por substitutivo – Projeto de Lei N°132/2022, do vereador Elias Barbosa (PRTB), altera o inciso IV, art. 2°, da Lei Ordinária nº 5206/2013, que dispõe sobre a criação do Programa “Creche com Fila Única” na Rede Municipal de ensino público infantil.
Aprovado – Projeto de Lei N° 133/2023, da vereadora Mariana Calsa (MDB), altera o art. 1º, acrescenta os artigos 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D, 1º-E, 1º-F, 1º-G e 1º-H à Lei Ordinária Nº 6.314/2019, dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo das empresas de concessionárias de serviço público.
Aprovado – Projeto de Lei N°36/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cooperativismo.
Aprovado – Projeto de Lei N° 65/2024, do vereador José Farid Zaine (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa da Primavera do Cantinho do Vovô.