Depois de o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmar que poderia pedir o adiamento do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio caso o PSOL recuasse de uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o partido reagiu e rechaçou a possibilidade.
As declarações do parlamentar foram concedidas na manhã desta segunda-feira 17 à jornalista Raquel Landim, colunista do UOL. O processo ao qual Sóstenes se refere questiona uma resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a assistolia fetal, procedimento indicado para aborto em casos de estupro após a 22ª semana de gestação.
O órgão proibiu que médicos realizassem o procedimento, sob pena de responderem a processos judiciais e administrativos. A resolução, contudo, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirmou ter visto “restrição aos direitos das mulheres”.
Na avaliação do PSOL, o pedido de Sóstenes é um “escambo político” e tenta manobrar a opinião pública diante da repercussão negativa do projeto antiaborto. O comunicado divulgado pela legenda na noite desta segunda também é assinado pela Anis – Instituto de Bioética e pelo Projeto Cravinas, uma clínica jurídica de direitos sexuais e reprodutivos.
O texto apresentado pelo parlamentar tramita em regime de urgência na Câmara e prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.
Isso significa que, ao ser equiparado ao homícidio simples, o aborto levaria a uma pena entre 6 e 20 anos de prisão. Já no crime de estupro, se a vítima for adulta, a pena mínima é de 6 anos, mas pode chegar a 10 anos.
“Não aceitaremos nenhum retrocesso em relação ao direito ao aborto legal. Prever crime de homicídio para sobreviventes de estupro e profissionais médicos é abjeto e cruel, revitimizando pessoas que sofreram violência e restringindo um direito que data de 1940”, diz o comunicado.
O PSOL também explicou não ser possível recuar na ação do STF, uma vez que isso “levaria a um grave precedente antidemocrático no País, distorcendo a função de proteção da Constituição e de direitos fundamentais” que cabe ao tribunal.
“A ação que contesta o abuso de poder do CFM não pertence mais aos proponentes, ela é uma ação de todas as meninas, mulheres e pessoas que apoiam que nenhuma menina, mulher ou pessoa deva ser submetida a maus tratos e tortura, como é o estupro.”
