A secretária Nacional de Aquicultura no governo Lula e ex-deputada federal Tereza Nelma (PSD) destinou como parte das emendas parlamentares do ano passado o valor de R$ 1,3 milhão para uma entidade que é presidida por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo Estadão nesta quinta-feira (20) e confirmada pela Gazeta do Povo no Portal da Transparência.
O valor destinado para o Instituto Guerreiras Pela Vida, cuja presidente foi assessora de Nelma até 2020, foi dividido em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano. Atualmente, a ex-assessora trabalha no gabinete da filha mais nova da secretária do governo Lula, Teca Nelma (PT), vereadora de Maceió.
Dados da Receita Federal apontam que a associação foi criada em julho de 2006, mas até 2023 nunca havia recebido dinheiro do governo federal. Inicialmente, a ONG recebeu o nome de Instituto Baobá, mas depois recebeu o nome de Guerreiras Pela Vida. O termo era usado pela ex-deputada e o próprio gabinete dela em Maceió levava o nome de Guerreiras pela Vida.
A reportagem do Estadão também aponta que pelo menos sete dos 12 dirigentes atuais da ONG Guerreiras Pela Vida já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha. Outras três pessoas foram funcionárias da Associação Pestolazzi de Maceió, entidade que foi presidida por Tereza Nelma por 10 anos. Essa outra associação ganhou R$ 7,8 milhões em emendas parlamentares da deputada alagoana.
Nelma não conseguiu se eleger nas eleições de 2022 e foi anunciada para a equipe de transição do governo do presidente Lula pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Ela foi nomeada secretária nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca.
Ao Estadão, a ex-deputada negou irregularidades e disse que “apoiou, ao longo de seu mandato, dezenas de ONGs que atuam por inclusão e no combate a desigualdades”. Ela também disse que empregava “militantes sociais” em seu gabinete.
“A ONG Guerreiras Pela Vida chegou, com seus projetos, através de mulheres que atuam nas lutas de inclusão, empoderamento feminino e apoio a grupos socialmente excluídos (…) E a presença de militantes sociais como assessores sempre foi uma constante”, afirmou a secretária.
A Constituição Federal prevê que é proibido atos motivados por sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos, como favorecimentos e vínculos de amizade. Já a lei 13.019/14, que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, exige o princípio de impessoalidade. De acordo com a lei, as ONGs devem divulgar na internet todas as parcerias celebradas com a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, porém, não tem um site oficial.
