O governo tem planos de encaminhar um projeto de lei com objetivo de reestruturar o setor elétrico ao Congresso. Pelo menos, é o que informou Alexandre Silva, ministro de Minas e Energia, ao longo de uma audiência ocorrida na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).
Ele também comentou que esse projeto de lei requer quatro diretrizes e que a proposta deverá ampliar a tarifa social na conta de luz, além de distribuir os custos de subsídios para quem tem maior índice de consumo. Os quatro pontos mencionados são:
- Distribuição dois encargos setoriais de maneira mais justa
- Correção da distribuição dos subsídios com foco em onerar os maiores consumistas
- Ampliação da faixa de consumo elegível para tarifa social, indo de 50 kW para 80 kW
- Possibilidade de abrir o mercado para pequenos e médios consumidores (casas e pequenos estabelecimentos)
Sobre a abertura do mercado
A abertura do mercado, na prática, significa que o próprio consumidor residencial poderá escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Inclusive, Alexandre afirma que a abertura poderá ocorrer de forma imediata, entrando em vir a partir da promulgação da lei. Apesar do mercado livre existir no Brasil desde 1996, somente grandes consumidores podem comprar energia dessa modalidade.
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