Câmara cria Comissão Permanente de Segurança Pública

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 11 de novembro, os vereadores aprovaram a criação de uma comissão permanente na Câmara Municipal para tratar especificamente sobre segurança pública. A iniciativa é do vereador Dr. Julio (MDB), autor do Projeto de Resolução Nº 17/2022.

A proposta altera a redação da Resolução Nº 815/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, aumentando o número de comissões permanentes da Casa para nove, passando a incluir a Comissão de Segurança Pública. Antes o tema era de competência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso.

“A complexidade envolta do tema faz com que seja imprescindível tratá-lo em uma comissão própria e específica, potencializando as ações e os acompanhamentos na área da segurança pública”, justificou o vereador Dr. Júlio no texto legislativo. Ele também considerou que é essencial que o assunto possa ter atenção específica dos vereadores, desmembrando essa competência da Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, “a qual já possui um amplo espectro de atuação”, explicou.

Conforme definido no projeto aprovado, a Comissão de Segurança Pública será constituída na primeira sessão ordinária subsequente à entrada em vigor da Resolução, portanto, após publicado no Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira.

Saiba quais são as comissões permanentes em funcionamento hoje na Câmara e os respectivos membros por meio deste link