Projeto permite flexibilizar até 5% da receita da Educação para custeio de ações na Saúde quando houver aumento da arrecadação estadual
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo de São Paulo que flexibiliza o repasse de até 5% da receita estadual da Educação para a Saúde foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A PEC recebeu apoio de 59 deputados.
A Constituição Federal prevê a vinculação de 25% da receita para a Educação. A lei estadual excedia a determinação ao estipular mínimo de 30% para a área. A PEC aprovada pela Alesp permite que esses 5% excedentes sejam compartilhados, no todo ou em parte, com a Saúde. Ficará a cargo do Executivo decidir a cada ano qual das duas secretarias deverá receber o valor, de acordo com a necessidade de cada uma.
O Governo de São Paulo garantiu que não haverá redução de custeio ou investimentos para as escolas estaduais administradas pela Secretaria de Educação (Seduc), nem das unidades de Etecs e Fatecs ou das universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp). Ao contrário, o Governo de São Paulo aumentou em R$ 3 bilhões os investimentos para a pasta entre 2023 e 2024, um acréscimo de 8% em recursos.
O secretário da Educação, Renato Feder, explica que a medida não resultará em cortes no orçamento da Educação. De acordo com Feder, os 25% estipulados pela Constituição Federal continuam garantidos e áreas como infraestrutura, equipamentos, salários de professores e alimentação escolar não serão afetadas.
Diminuição das matrículas
A PEC da Saúde se justifica pela necessidade de o Estado se adaptar às mudanças demográficas. Nos últimos anos, houve diminuição gradativa do número de matrículas de crianças na rede. Em janeiro de 2015, cerca de 3,8 milhões de alunos se matricularam na rede estadual. Em janeiro de 2024, foram 3,3 milhões, uma diminuição de quase 15% nos matriculados.
Nos últimos 35 anos, o Estado de São Paulo passou pela diminuição da taxa de fertilidade e natalidade. Segundo a Fundação Seade, a expectativa de vida apresentou um aumento de 3,1 anos entre as crianças nascidas de 2021 e 2022.
