O PROGRAMA MORADIA DIGNA é política emancipatória, condicionada e gratuita, promovida pela municipalidade para o fornecimento de serviços técnicos a cargo de profissionais especializados e, de maneira integrada, para o fomento e apoio à construção autônoma da edificação, reforma, ampliação ou regularização, de imóveis particulares de uso predominantemente residencial de munícipes em situação de baixa renda, visando assegurar o direito humano à moradia adequada e, concomitantemente, objetivando:
I – promover saúde e ampliar o bem-estar da população vulnerabilizada assistida;
II – otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
III – formalizar o processo de edificação, reforma e/ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e/ou outros órgãos públicos;
IV – evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;
V – propiciar e qualificar a ocupação do sítio em consonância com a legislação urbanística e ambiental;
VI – promover a economia local, a qualificação profissional e a geração de emprego e renda.
A Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, ATHIS, estrutura o Programa Moradia Digna a partir do fornecimento gratuito de projetos e acompanhamento de obra, englobando os trabalhos a cargo dos profissionais técnicos das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária e cadastral da habitação.
Na Olaria Ecológica são produzidos tijolos de solo-cimento pelas famílias assistidas pela ATHIS para construção ou reforma de suas próprias moradias, por meio do fornecimento de insumos, maquinários, ferramentas, orientação técnica, espaço para armazenamento e transporte dos tijolos para a obra.
O Banco de Materiais promove a arrecadação, coleta, aquisição, armazenamento, especificação e destinação em doação de materiais para construção ou reforma de moradias dos munícipes atendidos. Os materiais podem ser provenientes de aquisição por licitação pública, de recebimento em doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, ou ainda de coleta de material excedente ou de material retirado em condição de reúso, de obras civis particulares e públicas, bem como de locais públicos de descarte (Ecopontos) no município de Limeira/SP.
A Escola da Construção proporciona capacitação e qualificação profissional de munícipes para atuação em construção civil, instalações prediais, manutenção predial, melhoria e bem estar habitacional, produção e uso em obra de tijolos de solo-cimento, por meio da promoção de cursos, oficinas e palestras.
