O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira 17 a votação de dois projetos do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula (PT).
Uma das propostas trata do pente-fino no Benefício de Prestação Continuada e no Bolsa Família, além de restringir o reajuste real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um aumento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto.
O outro texto se refere a gatilhos como a proibição de conceder, ampliar ou prorrogar incentivo ou benefício tributário em caso de déficit nas contas públicas, além de permitir o bloqueio de emendas parlamentares.
O governo também enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Atualmente, ele beneficia quem recebe até dois salários mínimos, mas isso cairia gradualmente para um salário mínimo e meio. Essa PEC ainda reforça o combate aos supersalários no funcionalismo público.
Na segunda-feira 16, Lira juntou a PEC do governo a outra proposta, apresentada em 2007. O objetivo é acelerar a tramitação da nova matéria.
Já nesta terça, o Palácio do Planalto mandou ao Congresso Nacional o projeto que pretende fixar a idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar. Também faz parte do pacote fiscal.
Com o plano de corte de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.
