A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, nesta quarta-feira 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, um projeto de lei para criar uma política nacional de saúde mental voltada à população trans.

Na prática, o PL fortalece mecanismos da rede de atendimento já existente no Sistema Único de Saúde e prevê a criação de ambulatórios especializados para atender essa população. Hilton destaca a necessidade de assegurar a não discriminação e o respeito ao nome social e à identidade de gênero nos atendimentos, evitando que o constrangimento continue a ser uma barreira no acesso a serviços básicos.

A deputada também propõe formações específicas aos profissionais e psicoterapeutas em toda a rede, com atenção à situação dos pacientes sobre a transição e a vivência da transfobia.

“Não existe lei para proteger pessoas trans e garantir seu acesso à saúde. Tudo o que é feito hoje é de forma ‘infralegal’. Não é política de governo, nem de Estado garantir a saúde das pessoas trans”, argumenta a parlamentar. “Os poucos ambulatórios trans existentes não atendem só questões de saúde mental, mas uma atenção básica.”

Ela defende a adoção de uma política “para enfrentar os altos índices de suicídio, de depressão e todas as questões relacionadas a saúde mental em âmbito nacional”.

O projeto reforça a importância de reconhecer a autodeterminação de gênero, enfatizando a proibição da patologização da transgeneridade. Atualmente, quaisquer práticas com alusão a uma “cura gay” ou à detransição por meio da psicoterapia são proibidas no Brasil.

Reafirmar essa proibição por meio de um novo projeto de lei pode dificultar a criação de matérias que permitam terapias de conversão no Brasil. O assunto voltou à tona em 2022 após entidades moverem uma ação contra o Conselho Federal de Psicologia para revogar a normativa que veda a prática.

A nova proposta de Hilton também prevê a criação de “Ambulatórios Trans” em todas as capitais e em municípios com mais de 200 mil habitantes, a fim de oferecer atendimento especializado. O modelo já existe em algumas capitais, mas com foco em atenção básica e acesso ao processo transexualizador.

Em 2023, Erika Hilton apresentou um PL para equiparar práticas de “cura gay” ao crime de tortura psicológica após a morte da influenciadora bolsonarista Karol Eller, que havia “renunciado à homossexualidade” enquanto frequentava uma igreja evangélica.