Os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a analisar, nesta quinta-feira 6, uma ação movida pelo PSOL para evitar que crianças trazidas ao Brasil pela mãe, sem autorização do pai, sejam obrigadas a voltar ao país onde moravam caso haja suspeita de violência doméstica, ainda que os menores não sejam alvos diretos de perigo.
O primeiro dia de julgamento serve para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ler seu relatório sobre o caso. Depois, as partes farão suas respectivas sustentações orais. Em linhas gerais, o tribunal discutirá a validade das regras sobre o crime de sequestro internacional de crianças previstas na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário desde 2000.
Os ministros só votarão posteriormente, em uma sessão a ser agendada por Barroso.
O partido comandado por Paula Coradi questionou as normas da convenção por entender que o tratado obriga crianças e adolescentes a viver no exterior com o pai mesmo diante de denúncias de violência doméstica. Um trecho diz que uma criança não pode ser extraditada de volta ao seu país de origem em caso de risco grave à vida dela.
Para o PSOL, esse item deveria valer mesmo que a criança não seja a vítima primária das violações.
O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Configura-se também quando, mesmo com autorização, o pai ou a mãe não devolve a criança ou o adolescente no tempo combinado.
