O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil -AP) autorizou uma portaria que institui um sistema de folgas compensatórias para servidores da Casa. A medida, em termos gerais, autoriza uma escala de trabalho semanal 4×3, em que os servidores podem tirar um dia de folga a cada três trabalhados. O Ato entra em vigor neste sábado (1º).

Os servidores abrangidos pela medida pertencem a áreas estratégicas da Casa e que são consideradas “função relevante singular”. São elas: Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Auditoria, Advocacia, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e Secretaria de Comunicação Social.

“O reconhecimento da acumulação de acervo, importará a concessão de licença Compensatória na proporção de 3 (três) dias úteis de trabalho para 1 (um) dia de licença. A licença compensatória decorrente do art. 2° deste Ato não poderá ser concedida cumulativamente, sendo limitada ao máximo de 10 (dez) dias por mês”, diz o texto da decisão.

Para cada três dias trabalhados, esses servidores terão direito a um dia de folga compensatória, limitado a dez dias consecutivos e vinte dias acumulados. A concessão das folgas, contudo, não é automática e depende de solicitação prévia do servidor, com autorização da chefia imediata. Caso o servidor não utilize as folgas dentro do prazo de seis meses, elas serão prescritas.

Além disso, afastamentos, licenças e faltas não serão considerados para o cálculo do benefício, salvo algumas exceções previstas em lei. Os servidores também podem optar por converter as folgas em indenização financeira, desde que façam o pedido até o quinto dia útil do mês seguinte ao período aquisitivo. No entanto, esse valor não será incorporado à remuneração para fins previdenciários.