Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia suspenderam os efeitos de uma liminar da primeira instância que mandava a presidente da Assembleia Legislativa daquele estado, Ivana Bastos (PSD), instalar uma CPI contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. A decisão foi tomada em julgamento na quinta-feira 10.

A criação do colegiado foi parar no TJ baiano após a presidência da Casa negar seguimento ao pedido do bolsonarista Leandro de Jesus (PL) ainda em 2023. O deputado, então, acionou a Justiça e obteve uma liminar para obrigar a instalação da CPI. A ordem partiu do desembargador Cássio José Barbosa Miranda em 31 de março.

O entendimento do magistrado foi derrotado por 10 votos no julgamento da última quinta, prevalecendo a divergência aberta pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira. Segundo ele, não caberia à Assembleia baiana investigar possíveis crimes nos atos do MST. “Compreendo que essa matéria é política, pertinente a reforma agrária, que pertence à União e não ao Estado”.

Em nota, o movimento afirmou que setores ruralistas têm feito uso político indevido das CPIs como “tática para desgastar governos e realizar barganhas políticas” e relembra a comissão de inquérito aberta no Congresso Nacional em 2023 contra os sem-terras, que terminou sem relatório aprovado.

O texto também salienta que o requerimento na Bahia foi feito por deputados bolsonaristas e ligados ao movimento “Invasão Zero”, cuja atuação precisa ser denunciada.

“É preciso também denunciar o grupo armado ‘Invasão Zero’, responsável por diversos ataques contra acampamentos, assentamentos e territórios indígenas na Bahia, incluindo assassinatos de indígenas. Este grupo, que atua como um grupo armado, vem sendo protegido pelo silêncio e conivência de setores políticos”.