O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira 14 uma polêmica emenda constitucional que basicamente proíbe a realização de Paradas do Orgulho LGBTQ+ no país, colocando “a proteção das crianças” acima de direitos fundamentais como o de reunião e a liberdade de expressão.
A reforma, aprovada por 140 votos, do total de 199 do Parlamento, foi promovida pelo primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán, com apoio pela maioria absoluta de dois terços de seu partido, o Fidesz.
Dela consta que “o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalecerá sobre todos os outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida”.
“Toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado”, prossegue o texto, acrescentando que essas prerrogativas dos menores constituem “proteção de natureza prioritária”.
Outra emenda da Constituição aprovada nesta segunda-feira estipula que um indivíduo só pode ser homem ou mulher, eliminando outras identidades de gênero. A votação foi também marcada por cenas tensas, quando parlamentares e ativistas do partido liberal Momentum tentaram bloquear parcialmente a Praça Kossuth, onde está o prédio do Parlamento, em protesto contra a aprovação da emenda.
“Não é proteção infantil, é fascismo”
Em meados de março, a maioria do Fidesz já aprovou uma emenda de emergência à lei sobre reuniões, para vetar “assembleias que violam as proibições previstas na lei sobre a proteção de menores”.
Assim, para reforçar a defesa dos menores e seu desenvolvimento “adequado”, não serão permitidas “reuniões que promovam ou exibam a mudança do sexo de nascimento ou a homossexualidade”. A reforma prevê multas de até 490 euros (3.260 reais) e o uso de tecnologias de reconhecimento facial para identificar os participantes de tais reuniões.
Desde que a emenda foi aprovada, milhares têm protestado semanalmente e 22 embaixadas europeias, inclusive as de Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, expressaram preocupação com as “restrições ao direito de reunião pacífica e à liberdade de expressão”.
As novas diretrizes foram fortemente criticadas pela comunidade LGBTQ+ e por ONGs, oposicionistas e ativistas do país. Apesar da nova estrutura legal, os organizadores da Parada do Orgulho Gay de Budapeste anunciaram que estão determinados a prosseguir com o evento planejado para 28 de junho. “Isso não é proteção infantil, isso é fascismo”, disseram em comunicado.
Nos últimos 15 anos, o governo do político que se descreve como “iliberal” aprovou diversas leis que cerceiam os direitos da comunidade LGBTQ+, por exemplo, ao vedar o reconhecimento legal da mudança de sexo e a adoção por casais do mesmo sexo, e restringir a definição constitucional de casamento a uma união entre um homem e uma mulher.
