A Comissão de Esporte do Senado promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira 23 para debater o projeto (PL 2.985/2023) que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa (as bets) e a proposta (PL 3.405/2023) que impede atletas e celebridades de fazerem publicidade dessas plataformas.
Autor do PL 2.985/2023, Eduardo Girão (Novo-CE) defende barrar comerciais realizados por equipes esportivas, jogadores, apresentadores ou comentaristas de qualquer modalidade. A proibição também se aplicaria a celebridades e influenciadores digitais em geral.
A relação de convidados para a audiência pública inclui especialistas, advogados e representantes da sociedade civil e de empresas. Estão na lista, entre outros:
- Felipe Tavares, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
- Fernando Gallo Fernandes, diretor de política públicas da empresa Betano;
- Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável;
- Flávio Ferreira de Lara Resende, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão;
- Heloísa Diniz, relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS);
- Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo;
- Juliana Nakata Albuquerque, vice-presidente executiva do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária; e
- Luiz Felipe Guimarães Santoro, assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
(Com informações da Agência Senado)
