O ministro André Mendonça votou, nesta segunda-feira 28, por acolher um recurso de Fernando Collor e libertar o ex-presidente, preso desde a última sexta 25. O Supremo Tribunal Federal julga o caso no plenário virtual.
O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de Collor na quinta-feira 24. Agora, o plenário decide se confirma ou revoga a ordem do ministro.
Com o voto de Mendonça, o placar é de 6 votos a 1 por referendar a decisão de Moraes — ou seja, já há maioria para manter o ex-senador na prisão. O julgamento do recurso termina às 23h59 desta segunda.
Votaram por chancelar a ordem original, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Cristiano Zanin se declarou impedido e não participa da votação. Restam as manifestações de Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Segundo Moraes, os embargos infringentes de Collor tinham caráter “meramente protelatório” e, por isso, o STF deveria rejeitá-los. Mendonça contestou o argumento do colega e afirmou que o recurso “não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido”.
Fernando Collor está preso na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). O Supremo o condenou a uma pena de oito anos e dez meses por concluir que o ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, embolsou 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia.
