A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu neste sábado 10 o julgamento em que derrubou parte de uma manobra da Câmara que suspendia toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022.

De tão genérica, a resolução dos deputados também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista, o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma decidiu suspender parcialmente a ação contra Ramagem, por considerar que o bolsonarista tem imunidade parlamentar contra os crimes em tese cometidos após a diplomação: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

Já o processo sobre os demais crimes atribuídos ao deputado – organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – continua a valer, uma vez que eles teriam ocorrido antes da diplomação. A ação penal contra os outros réus, inclusive Bolsonaro, também prosseguirá normalmente.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Leia os argumentos de cada ministro da turma:

Alexandre de Moraes:

Moraes

Flávio Dino:

Dino

Cristiano Zanin:

Zanin

Luiz Fux:

Fux

Cármen Lúcia:

Carmen