A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para servidores da segurança pública manterem porte de arma de fogo.

O texto, aprovado na segunda-feira 23, também susta trechos da Portaria Conjunta 1/24, editada pelo Exército e pela Polícia Federal, que restringem o acesso de agentes de segurança pública a armamentos de uso restrito, como fuzis e carabinas, além de acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores.

O projeto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), foi relatado pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA) e ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado.