O salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado por engano e levado de volta para os Estados Unidos, onde é acusado de tráfico de imigrantes, deve ser libertado enquanto aguarda julgamento, e nenhuma autoridade pode deportá-lo imediatamente, determinaram nesta quarta-feira 23 dois juízes federais.

Ábrego García, 29 anos, foi deportado pelo governo americano para El Salvador em março e devolvido aos Estados Unidos em junho, devido, segundo a procuradora-geral Pam Bondi, a um mandado de prisão apresentado às autoridades salvadorenhas. Ao retornar, ele foi preso e acusado no Tennessee de tráfico de imigrantes no país entre 2016 e 2025, do qual se declarou inocente.

O caso García se tornou um símbolo da disputa entre o governo Trump e os tribunais federais. Sua libertação foi adiada a pedido de seus advogados e dos promotores federais, por medo de que o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) volte a deportá-lo.

Nesta quarta-feira, o juiz distrital Waverly Crenshaw, do Tennessee, ordenou a libertação sob fiança de García até o julgamento, previsto para janeiro. Simultaneamente, uma juíza de Maryland proibiu o ICE de detê-lo imediatamente. Paula Xinis disse que García deve ser devolvido a Maryland e ordenou ao governo que avise com pelo menos três dias de antecedência se pretende voltar a deportá-lo.

A porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, criticou no X a decisão: “O fato de essa juíza desequilibrada tentar dizer ao ICE que não pode prender” García “de acordo com a lei federal é ILEGAL E UMA LOUCURA”.

Advogados do Departamento de Justiça reconheceram que a expulsão foi “um erro administrativo”. Em 2019, uma corte revogou definitivamente a possibilidade de expulsá-lo para El Salvador.

García vivia em Maryland e foi enviado em março, com mais de 200 imigrantes, a uma prisão para membros de grupos criminosos localizada em El Salvador, como parte da ofensiva de Donald Trump contra a imigração irregular.

Durante meses, o governo Trump acusou García de pertencer ao grupo MS-13, um crime pelo qual ele nunca foi condenado e que seus advogados e sua família negam.