O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira 12 a medida provisória que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB, para o INSS. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, aumenta a capacidade operacional da perícia médica da Previdência Social por meio de pagamentos extraordinários a servidores que trabalham com a revisão de benefícios.
Segundo o governo Lula (PT), o objetivo é reduzir a fila do INSS e evitar pagamentos indevidos. A redação aprovada pelo Congresso Nacional teve mudanças e vai à sanção do presidente.
Além dos casos regulares de revisão e reavaliação de benefícios previstos em lei, o programa terá como alvo a revisão de processos e serviços administrativos em análise há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado, assim como as avaliações sociais para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
O texto aprovado prevê pagamentos extraordinários a profissionais: 68 reais para o INSS e 75 reais para a Perícia Médica Federal. Todos os servidores deverão cumprir uma meta específica de desempenho no atendimento da demanda ordinária do INSS e do Ministério da Previdência Social como requisito para participar do PGB e receber a remuneração extra. O programa terá duração de 12 meses, prorrogável uma única vez, sem ultrapassar 31 de dezembro de 2026.
(Com informações da Agência Senado)
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