Uma reunião extraordinária para tratar do Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026, que trata da revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira foi realizada pelas comissões de Meio Ambiente e de Obras e Planejamento Urbano nesta quarta-feira, 21 de outubro. O objetivo do encontro foi receber demandas da população sobre o tema e subsidiar a audiência pública que acontece na próxima semana. O vídeo na íntegra pode ser acessado neste link.

Além dos membros das duas comissões, participaram o presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD); a secretária de Urbanismo, Ana Cristina Machado; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Bonatti. O evento contou também com a presença de representantes da Neoenergia Elektro, da Guarda Civil Municipal-Pelotão Ambiental, da Defesa Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil Limeira, da Associação dos Corretores de Imóveis de Limeira.

Reunião

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Felipe Penedo (PL), explicou que o objetivo da reunião foi promover o aprofundamento técnico sobre a matéria, propiciar a ciência das entidades acerca do conteúdo e dos aspectos relacionados à proposta em tramitação, assim como receber demandas que, em momento oportuno, serão analisadas pelas comissões em que o projeto tramitar e debatidas na audiência pública. “Trata-se de uma oportunidade para ampliar o conhecimento técnico sobre o tema, compreender as demandas dos setores envolvidos antes da audiência na qual será debatido o projeto de revisão do Plano Diretor e seus possíveis impactos sobre o desenvolvimento urbano, o ordenamento territorial, a infraestrutura, o meio ambiente e as demais áreas relacionadas ao planejamento municipal”, informou Felipe.

Em seguida, a secretária de Urbanismo fez um resumo de como se deu o processo de revisão do Plano Diretor, que teve início em 2024, contou com o apoio da empresa Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, responsável pela coordenação técnica da revisão, e com a participação da população por meio de oficinas e audiências públicas.  Também foi criado um grupo colegiado que analisou todas as propostas e depois foram realizados os ajustes necessários para que o projeto pudesse ser apresentado à Câmara Municipal.

Um resumo de todos os passos realizados até a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 28/2026 na Câmara está disponível no site da Prefeitura neste link.

Propostas

Ana Cristina explicou as principais mudanças contidas na proposta, como as alterações no zoneamento urbano com intuito incentivar a criação de locais onde se possa implantar novas indústrias e comércios em geral, e a revisão de zoneamentos residenciais e mistos, aumentando dessa forma o perímetro urbano do Município. 

A secretária destacou que uma das principais discussões foi em relação à região central. Ela explicou que o novo Plano busca incentivar a ocupação dessa região e, para isso, foram feitas modificações na legislação que permitirão, por exemplo, que se construa uma porcentagem maior no terreno do que em outros locais da cidade. 

Demandas

A Câmara recebeu sete demandas ao longo da semana, apresentadas por e-mail e pelo canal disponibilizado no Portal da Câmara na internet. Essas propostas foram lidas e explicadas pelos proponentes que estavam presentes.

A população poderá continuar encaminhando demandas enquanto o projeto estiver em tramitação por meio de um link que será disponibilizado no site da Câmara a partir do dia 22 de outubro.

Audiência pública

A audiência pública será realizada no dia 29 de outubro, às 18h30, e busca  discutir a proposta do novo Plano Diretor com a população antes dela ir à votação. O evento acontece no Plenário Vereador Vitório Bortolan, com transmissão ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site.   

A apresentação é aberta ao público, que pode participar encaminhando perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo, ou presencialmente na Câmara, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.  

O Plano Diretor

O Plano Diretor é uma ferramenta que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade, promovendo o direito à moradia digna e acesso aos serviços urbanos, orientando e definindo as ações de acordo com as potencialidades e deficiências do município.

São objetivos do Plano Diretor Municipal elevar a qualidade de vida da população como um todo, criar condições para o desenvolvimento harmônico dos espaços urbanos e rurais e guiar o desenvolvimento e as condições de uso dos espaços por diferentes setores e atividades.

As comissões

A Comissão Permanente de Meio Ambiente é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Ela também recebe denúncias de violação dos direitos dos animais, estuda e propõe alterações na legislação ambiental. Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. 

Por Cristiane Scardelai – jornalista MTB 74383/SP