O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira 15, quatro representações que pedem a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por atentar contra a soberania nacional.
As queixas apresentadas contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estavam travadas na Mesa Diretora da Câmara e aguardavam, há semanas, um despacho de Motta. Na manhã desta sexta, após cobranças de partidos da base governista, o paraibano oficializou o envio das representações ao órgão. Três denúncias são de autoria do PT; a outra foi apresentada pelo PSOL.
Em geral, as ações pedem a cassação de Eduardo por quebra de decoro por supostamente atuar contra o Brasil. O deputado, que está nos Estados Unidos desde março, tem articulado junto a integrantes do governo Donald Trump sanções contra autoridades brasileiras. No mais recente capítulo da ofensiva, secretários da gestão Lula (PT) tiveram seus vistos revogados.
Nas últimas semanas, o parlamentar do PL tem repetido que Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estão na mira de novas punições do governo americano. Segundo ele, um recuo na articulação só ocorrerá com a votação do projeto que anistia os golpistas envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023.
O envio das queixas ao Conselho de Ética marca o início formal da análise de processos disciplinares. Pelas regras da Câmara, após o recebimento da representação, o colegiado se reúne para instaurar o processo, cuja abertura é obrigatória. Nesta ocasião, também deverão ser sorteados três nomes para a escolha de um relator do caso. Caberá ao presidente do grupo definir um deles para a relatoria.
