O Supremo Tribunal Federal deve confirmar, ainda nesta sexta-feira 22, a segunda condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), desta vez pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso trata do episódio em que ela perseguiu, armada, um apoiador de Lula (PT) em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Até a madrugada desta sexta, o placar estava em 7 a 2 pela condenação, com votos a favor de Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Divergiram Nunes Marques, que defendeu absolvição, e André Mendonça, que propôs condenação apenas por constrangimento ilegal, com pena de oito meses.
Faltam apenas os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, mas, independentemente da posição deles, a condenação está matematicamente assegurada. A única hipótese de interrupção seria um pedido de vista ou destaque, o que transferiria o julgamento do plenário virtual para o presencial.
Se confirmada, a decisão resultará em pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato, que se somará à primeira condenação de Zambelli: dez anos de prisão, determinada em maio, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023.
Na análise do relator, Gilmar Mendes, o porte ilegal de arma se configura não apenas quando não há autorização, mas também quando o uso ocorre em desacordo com a lei. Para ele, Zambelli utilizou a pistola de forma ostensiva em via pública, não em legítima defesa, mas para perseguir um opositor político. Já Mendonça e Nunes Marques defenderam que a deputada tinha porte regular e que o episódio deveria ser enquadrado em infrações menos graves.
Mendonça argumentou que a decisão da perda de mandato deveria caber à Câmara dos Deputados, em respeito à separação dos Poderes, enquanto a maioria dos ministros entendeu que a condenação criminal implica automaticamente a perda do cargo.
A deputada não se encontra no Brasil. Antes da primeira condenação transitar em julgado, deixou o País rumo à Itália, foi incluída na difusão vermelha da Interpol e acabou presa em 29 de julho, em Roma. Atualmente, está detida no presídio feminino de Rebibbia, aguardando o processo de extradição para o Brasil.
