O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira 15, que a colônia agrícola onde Daniel Silveira cumpre pena envie imagens de seu setor de monitoramento para confirmar visitas irregulares ao ex-deputado.
No fim de agosto, chegou ao gabinete de Moraes a informação de que Silveira recebeu visitas em dias e horários diferentes dos demais aprisionados, com ordem da Secretaria de Administração Penitenciária — mas sem comunicação prévia ao STF.
Em 4 de junho, o ex-deputado teria recebido o Major Elitusalem Gomes, vereador do Rio de Janeiro, sem registro no livro da unidade prisional. Também há menções a visitas do tenente-coronel Guilherme Costa de Souza Moraes, secretário de Proteção e Defesa Civil de Petrópolis, em 23 de junho, e do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), um dia depois.
Em resposta a um questionamento de Moraes, o diretor da unidade prisional disse que os visitantes foram recebidos no Gabinete da Direção e informados de que qualquer encontro com Silveira teria de ser solicitado ao STF.
A Procuradoria-Geral da República recomendou a Moraes exigir o envio de imagens do setor de monitoramento, “para que se possa certificar a veracidade das informações prestadas pelo estabelecimento prisional”.
Agora, a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos tem 24 horas para encaminhar as filmagens solicitadas.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o bolsonarista voltou a trabalhar na colônia agrícola, onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
