O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira 24 o julgamento que definirá os limites para a quebra de sigilo de usuários da internet com base em buscas feitas em sites como o Google.
Os ministros analisam um recurso do Google contra uma ordem judicial nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. O caso, porém, tem repercussão geral — ou seja, o que a Corte decidir servirá de parâmetro para as instâncias inferiores em processos semelhantes.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu votação. Também restam os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Flávio Dino não participa, pois assumiu a vaga de Rosa Weber, que já votou.
Moraes e Zanin votaram pelo compartilhamento dos dados, divergindo da posição da relatora, Rosa Weber. André Mendonça também entendeu que o Ministério Público do Rio de Janeiro não deve ter acesso às pesquisas na internet sobre a vereadora.
O tema chegou ao STF em 2021, a partir de um recurso do Google após o Superior Tribunal de Justiça decidir pela quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle.
A big tech alega que as varreduras generalizadas de históricos de pesquisas caracterizam uma invasão do direito à privacidade. A empresa entende que a decisão atinge pessoas inocentes, já que, no caso de Marielle, os termos pesquisados são comuns, pois envolvem uma pessoa pública.
