O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) será o relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Ele foi designado, nesta sexta-feira (26), pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), a partir de lista tríplice sorteada na última terça-feira (23), quando o processo foi instaurado.
Além de Freitas, constavam na lista os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP).
A representação contra Eduardo Bolsonaro, por quebra de decoro parlamentar, foi apresentada pelo PT e pede a perda do mandato do deputado. Segundo o partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.
Na representação, o PT alega que Eduardo Bolsonaro tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. O texto cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual declarou textualmente que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Na avaliação do PT, a conduta constitui grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT na representação.
O colegiado terá o prazo regimental de 90 dias para concluir a avaliação do pedido.
Em março, Eduardo Bolsonaro pediu licença de 120 dias e fixou residência nos Estados Unidos. O prazo expirou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumula faltas não justificadas nas sessões plenárias. A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.
Para o PT, isso constitui “evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.
Tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora da Casa para apensar os três pedidos para tramitar em conjunto. A solicitação foi feita no dia 9 de setembro e não há prazo regimental para a resposta da Mesa.
