O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajustar os salários dos servidores do Judiciário da União.

Se aprovado, os incrementos serão feitos de forma gradual a partir de julho de 2026. Os ministros da Corte já recebem o teto do funcionalismo (atualmente em 46,3 mil reais) e, por isso, não são contemplados pela proposta.

De acordo com o texto, os aumentos serão de 8% ao ano, em 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. A medida abrange cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. O objetivo, afirmou o STF, é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Ainda segundo o projeto, áreas como Direito e Tecnologia da Informação são particularmente afetadas pela saída de servidores para carreiras mais valorizadas no mercado.

Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o chefe do Supremo destacou que a proposta “está em conformidade com o art. 169, §1º da Constituição Federal” e que já há previsão orçamentária no anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026.

O STF sustenta que mesmo após a recomposição salarial implementada pela Lei 14.523/2023, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atinge 24,21% até julho de 2025 e pode chegar a 31,36% em junho de 2026. O último reajuste havia sido concedido pela Lei 12.317/2016, cuja última parcela foi implementada em janeiro de 2019.

A proposta também menciona que as entidades representativas da categoria intensificaram ações reivindicatórias, incluindo pedidos formais de recomposição, audiências, atos públicos e indicativos de paralisação. O documento ainda afirma que o projeto é resultado de um trabalho conjunto dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.