O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária no plenário virtual para analisar a decisão de Luiz Fux de adiar a mudança sobre o número de deputados para 2030. O caso vai ser julgado nesta terça-feira 30.
Fux, que é o relator da ação, recebeu o pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e entendeu que o prazo maior era necessário para garantir a segurança jurídica. “Impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”, disse no despacho.
O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara deve ser proporcional à população.
Em 2023, o STF determinou que a Casa deveria redefinir as bancadas dos estados (sem aumentar o número total de deputados) conforme os dados do último censo promovido pelo IBGE. O prazo para isso ocorrer acabou em junho deste ano.
A Câmara optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 513, para evitar que algumas unidades da federação perdessem representantes. A manobra, porém, foi barrada pelo presidente Lula (PT). O veto do petista ainda deve ser apreciado pelo Congresso – sem previsão de ocorrer.
