A atuação do Poder Público no combate aos maus-tratos contra animais é tema do Requerimento Nº 225/2026, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 23 de março.
A iniciativa busca obter informações detalhadas sobre a estrutura e o funcionamento do setor responsável pela fiscalização de denúncias na Secretaria de Proteção Animal.
Segundo Tatiane Lopes, diante do aumento no número de denúncias e da crescente preocupação da população, que tem procurado o gabinete diariamente com dezenas de reclamações, a vereadora destacou a importância de garantir que o atendimento da fiscalização seja realizado com agilidade, eficiência e transparência.
O documento encaminhado à Prefeitura solicita informações como o número de fiscais atualmente em atuação, as atribuições da equipe, a média de denúncias recebidas e averiguadas diariamente, além do tempo médio de resposta entre o registro da denúncia e a fiscalização no local.
Outro ponto abordado é a forma como são definidos os critérios de prioridade no atendimento, especialmente em casos mais graves. A parlamentar também questionou se existem protocolos específicos de classificação de risco e quais recursos estão disponíveis para a equipe, como veículos, equipamentos e apoio técnico, incluindo acompanhamento de médicos veterinários e da Guarda Civil Municipal (GCM) quando necessário.
A capacitação dos profissionais também é foco do requerimento, que busca saber quando foi realizada a última formação da equipe e se há previsão de novos treinamentos. Além disso, o documento solicita dados sobre os resultados das ações de fiscalização, como número de autuações, multas, resgates de animais e encaminhamentos a outros órgãos.
A integração entre a Secretaria de Proteção Animal e instituições como Guarda Civil Municipal, Polícia Civil e Ministério Público também está entre os pontos levantados, assim como a existência de sistemas de monitoramento e mapeamento das denúncias para identificar áreas com maior incidência de casos.
Tatiane Lopes ressaltou que o requerimento reforça a necessidade de transparência no acompanhamento das denúncias pelos munícipes, questionando se há retorno ao cidadão após o registro e como é possível acompanhar casos ainda em andamento.
“A proteção animal é uma responsabilidade coletiva, e o poder público precisa estar estruturado para dar respostas rápidas e realmente efetivas visando acima de tudo o bem-estar e a proteção dos animais. Nosso objetivo é garantir mais transparência, eficiência e melhores condições de trabalho para quem está na linha de frente dessa atuação”, destacou a vereadora.
As informações solicitadas deverão ser encaminhadas pelo Executivo dentro do prazo regimental.
*Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)*
**Fotos do Gabinete parlamentar*
Informações CML
