O projeto de lei que cria o protocolo clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar a dependência tecnológica decorrente do uso abusivo de internet, redes sociais, videogames e demais equipamentos digitais está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Saúde e tramita em caráter conclusivo. Pelo regime, se aprovado pelas comissões, o texto será enviado direto ao Senado Federal. A proposta se tornará lei se for referendada pela Casa Alta.
Entenda a proposta
Pela proposta, o diagnóstico adotará os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Lei 12.842/13, que regulamenta o exercício da medicina no país. O texto também prevê a avaliação multidisciplinar dos impactos funcionais, sociais e psicológicos do paciente.
Atualmente, a OMS não reconhece o “vício em tecnologia” como uma doença. No entanto, em 2019, a organização incluiu na CID o “transtorno por uso de jogos eletrônicos” (gaming disorder), que é caracterizado por perda de controle sobre o tempo gasto jogando, prioridade excessiva dada ao jogo em detrimento de outras atividades e manutenção desse padrão mesmo com consequências negativas significativas.
Mudança no PL original
O texto aprovado pela Comissão de Saúde e que será votado pela CCJ é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), ao Projeto de Lei 2218/15, dos ex-deputados Marcos Abrão e Rubens Bueno. Ele foi apensado ao texto o PL 11013/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
A justificativa do texto original se baseava no reconhecimento do vício em jogos eletrônicos e na preocupação com o fenômeno, então recente, das redes sociais.
O relator foi favorável à medida, mas propôs mudanças alterando pontos cruciais do diagnóstico e da equipe de tratamento. Além deixar claro que o diagnóstico deve seguir critérios da CID, a composição da equipe multidisciplinar foi refinada, passando a ser formada por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em terapia cognitivo-comportamental.
Se aprovado no Congresso, o Ministério da Saúde terá até 180 dias para regulamentar as diretrizes para implementação do protocolo, capacitação de profissionais e criação de centros de referência regionais.
(com informações de Agência Câmara de Notícias)
