Vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29) o projeto de lei do prefeito Murilo Félix que cria o benefício

A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei do prefeito Murilo Félix que concede desconto de 5% a 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que instalarem câmeras de segurança em seus imóveis e integrarem os equipamentos ao sistema de videomonitoramento da cidade.
A iniciativa une dois benefícios importantes: gera economia direta no orçamento dos contribuintes e fortalece a política de segurança pública. Com a adesão dos moradores, a rede de vigilância eletrônica terá cobertura ampliada, o que deve garantir mais agilidade nas ações preventivas e de resposta da Guarda Civil Municipal e das forças policiais.
Pelo projeto, poderão receber o desconto contribuintes que mantiverem os equipamentos em funcionamento contínuo e disponibilizarem acesso às imagens, por meio da integração ao sistema municipal. A medida valoriza a cooperação entre poder público e população, trazendo mais proteção para ruas, bairros e áreas comerciais.
“O desconto no IPTU é uma forma de valorizar o cidadão que contribui diretamente para o bem coletivo. Ao mesmo tempo em que o morador economiza, a cidade ganha mais segurança e tranquilidade”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Com a aprovação pela Câmara, a Prefeitura dará início ao processo de regulamentação da lei, que definirá os critérios técnicos e prazos para adesão dos interessados. Os moradores que aderiram ao programa terão que manter os registros de gravação por ao menos 30 dias.