Seis projetos estão pautados para a próxima sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira, 13 de outubro. Dentre eles está o Projeto de Lei Nº 212/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. Durante o Expediente, os parlamentares também vão discutir requerimentos e votar moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 212/2025 (1º turno), da Prefeitura, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029.
Projeto de Lei Nº 99/2024, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde de Limeira sobre adoção de nascituro.
Projeto de Lei Nº 211/2025, da Comissão de Saúde, composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Zé da Farmácia (Solidariedade) e Elias Barbosa (PRTB), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos hospitais, maternidades e unidades de saúde de Limeira informando os direitos previstos na Lei Federal Nº 15.139/2025, que trata da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Projeto de Resolução Nº 34/2025, dos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB) e Zé da Farmácia (Solidariedade), institui, na Câmara Municipal de Limeira, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Projeto de Lei Nº 226/2025, dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Costa Júnior (Podemos), perpetua o nome de Ícaro Marques Barcellos em área verde localizada na rua Projetada 2, quadra F, no bairro Residencial Jardins de Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma “Edineia Messias Sinico (Néia)” aos profissionais de estética e beleza que se destacam no desenvolvimento das atividades, nos termos da Resolução Nº 812/2022.
