O Congresso Nacional deve votar nesta sexta-feira 19 o Orçamento da União para 2026, última grande deliberação antes do recesso. O parecer do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê um superávit primário de 34,5 bilhões de reais e reserva cerca de 61 bilhões de reais para emendas parlamentares.
A votação está prevista primeiro na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não haja acordo, a análise pode ficar para a próxima segunda-feira 22.
O projeto orçamentário estima um orçamento total de 6,54 trilhões de reais para 2026, incluindo despesas com o refinanciamento da dívida pública. Descontada essa parcela, os gastos efetivos da União somam cerca de 4,7 trilhões de reais.
O volume de 61 bilhões de reais em emendas inclui tanto as emendas impositivas (individuais, de bancada estadual e de comissões) quanto recursos adicionais indicados por congressistas, mas executados sob gestão do Poder Executivo. O valor chama atenção por ser apresentado em um ano eleitoral.
Na área fiscal, o relatório mantém o cumprimento das regras do novo arcabouço fiscale projeta resultado positivo nas contas públicas, dentro da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta também garante os pisos constitucionais para Saúde e Educação e prevê aumento de despesas com pessoal e investimentos.
A aprovação do Orçamento é condição para o início do recesso legislativo. Sem a votação, deputados e senadores ficam, teoricamente, impedidos de suspender oficialmente os trabalhos.
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