Um canal de contato entre a população e a Câmara Municipal de Limeira, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) registrou 80 atendimentos em 2025; 42,85% a mais que em 2024, quando houve 56 pedidos. O setor funciona no Legislativo limeirense de forma física e eletrônica para garantir o acesso da sociedade à informação pública, conforme regula a Lei Federal Nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os dados levantados pelo Núcleo de Serviços de Informação, Arquivo e Documentos demonstram que as principais solicitações estão relacionadas à legislação municipal e a aspectos administrativos da Câmara. Outras demandas são referentes à Escola Legislativa, acervo histórico, sessão ordinária, funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), bem como sobre temas de competência da Prefeitura. Além disso, dos 80 pedidos registrados pela unidade, 74 foram gerados por pessoas físicas e seis por pessoas jurídicas.
Segundo a encarregada do Núcleo, Camila Andreia Locali, o SIC atua na orientação e no atendimento para que o solicitante tenha acesso à informação. Ela explica que, quando disponível, a informação é disponibilizada de forma célere, não ultrapassando mais que um dia. A unidade também é responsável por encaminhar o pedido para que cada área responsável demandada responda. O prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Na Câmara, o tempo médio de resposta do SIC em 2025 foi de sete dias.
Conheça o SIC
Qualquer pessoa, física ou jurídica, tem o direito de encaminhar solicitações ao SIC (reclamações, sugestões, solicitações de pesquisa, informações sobre legislação e proposituras), acompanhar o prazo, receber a resposta e apresentar recurso, se julgar necessário. O pedido pode ser feito pessoalmente, por meio de carta, telefone, whatsapp, e-mail ou pelo formulário eletrônico do portal (e-SIC).
Pessoalmente ou correspondência: na sala do Arquivo, na Câmara Municipal de Limeira. Rua Clarindo Peixoto de Oliveira, 280, Jardim Maria Buchi Modeneis, no Centro Empresarial Europa Center, Bloco F, 2º andar, CEP 13482-231, Limeira (SP). O funcionamento é das 8h às 18h.
Formulário via sítio eletrônico: https://esic.limeira.sp.leg.br/
Telefone/Whatsapp: (19) 3404-7527.
Email: sic@limeira.sp.leg.br
As informações obrigatórias exigidas para o registro da solicitação, segundo a LAI, são: nome completo do requerente, número de documento e pelo menos uma forma de contato (telefone, endereço ou e-mail). Esses dados permanecem protegidos por sigilo total. As demais informações solicitadas no formulário de cadastro são facultativas e destinam-se exclusivamente para fins de pesquisa estatística e de perfil de usuário.
