A prefeita Cristina Saad e o vice-prefeito Anderson Hespanhol Pique assinaram nesta quinta-feira (5) o reajuste do vale-alimentação dos servidores municipais para R$ 850 – valor atual é de R$ 750. O índice representa 13,3% de reajuste, o equivalente a três vezes do acumulado dos últimos 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
O impacto financeiro dessa medida para o município será de R$ 1,3 milhão. “É um aumento real do vale-alimentação para nossos servidores. O equilíbrio das contas públicas foi fundamental para que conseguíssemos projetar esse reajuste”, pontuou Cristina. “Os servidores públicos merecem esse aumento pois trabalham incansavelmente pela nossa população”, disse o vice-prefeito.
Descongela
Outro projeto de lei encaminhado ao Legislativo, assinado durante a reunião, foi o descongelamento de benefícios que ficaram paralisados durante 583 dias, na pandemia de Covid-19, mais especificamente de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O “descongela” passa a valer a partir de 1º de abril deste ano em Cordeirópolis.
Com isso, voltam a contar anuênios, biênios, triênios e demais adicionais por tempo de serviço previstos no Estatuto dos Servidores; quinquênios e vantagens temporais assemelhadas; sexta-parte do vencimento; licença-prêmio e férias-prêmio; progressão funcional e promoção por tempo de serviço; e demais vantagens funcionais de natureza temporal previstas na legislação municipal.
O projeto também estabelece um prazo de 180 dias para a Secretaria de Administração levantar, individualmente, a situação funcional de cada servidor afetado pelo congelamento e identificar o período exato de cada um, as vantagens funcionais que deveriam ter sido concedidas no período, o impacto financeiro, entre outros detalhes que vão definir o valor retroativo.
O pagamento retroativo dos benefícios congelados será regulamentado após a entrega desse relatório e atendendo ao que determina o projeto de lei complementar.
