Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo estimular a participação da população na identificação de pessoas que descartam lixo de forma irregular, fortalecendo a fiscalização ambiental e contribuindo para a preservação dos espaços urbanos.
De acordo com o projeto, poderão ser denunciadas situações como: descarte de lixo em ruas e espaços públicos; despejo de entulho ou resíduos da construção civil; depósito de resíduos em áreas verdes ou de preservação; lançamento de lixo em bueiros, galerias de águas pluviais ou rios; outras infrações relacionadas ao manejo irregular de resíduos urbanos.
A propositura define ainda que o morador que realizar a denúncia terá direito a 20% do valor da multa efetivamente paga pelo infrator. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recolhimento da multa, não havendo adiantamento de valores. O denunciante também poderá optar pelo sigilo de sua identidade, garantindo a proteção de seus dados conforme previsto em lei.
Para que a denúncia seja considerada válida, será necessário: apresentar informações fundamentadas; anexar provas mínimas, como fotos ou vídeos; indicar o local e horário da infração; informar, se possível, a identificação do veículo envolvido.
O projeto também estabelece punições para denúncias falsas. Caso seja comprovada má-fé, o denunciante perderá o direito à recompensa, poderá ser multado em 50% do valor da infração denunciada de forma indevida e ainda responder civil e criminalmente. Segundo os autores da proposta, a iniciativa busca ampliar a fiscalização, promover a conscientização ambiental e combater o descarte irregular de lixo, problema que impacta diretamente a limpeza urbana, a saúde pública e o meio ambiente.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Waguinho da Santa Luzia (PP)
