Instituir parâmetros mínimos de política pública “Idoso Mais Saúde” no Município é o objetivo do Projeto de Lei Nº 24/2025, de autoria do vereador Costa Júnior (Podemos), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 15 de junho. A proposta estabelece ações desenvolvidas pelo poder competente com vistas ao cuidado da saúde do idoso.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo aumentar a qualidade de vida da população idosa por meio da conscientização sobre os cuidados com a saúde e o incentivo à prática esportiva em Limeira, devido ao crescimento populacional da faixa etária acima de 65 anos, conforme estudos técnicos e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Costa Júnior destacou que o Município possuía pouco mais de 149 mil habitantes em 1980 e que, embora a população total tenha sido praticamente reforçada nas últimas quatro décadas, o crescimento da população com 60 anos ou mais ocorre de forma ainda mais acelerada. A projeção é que esse grupo seja cerca de dez vezes maior em 2050 do que era em 1980.
Ações previstas
De acordo com o texto, a iniciativa busca valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção da saúde e bem-estar, resgatando a autoestima e favorecendo o melhor convívio social do idoso, conscientizá-los sobre os problemas de saúde característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos e cuidados regulares, além de criar canais de comunicação e suporte para que eles possam acessar informações sobre a saúde, direitos e serviços disponíveis.
Outro ponto destacado é promover ações voltadas à saúde mental do idoso, por meio de convívio social, troca de experiências entre essas pessoas e as demais gerações, bem como atividades culturais e recreativas que estimulem a interação e o aprendizado. O projeto também prevê a implementação de programas de capacitação e formação de cuidadores, visando à melhoria da qualidade do atendimento deles e à promoção de um ambiente seguro e acolhedor.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação ao Executivo no prazo de 90 dias.
