Durante a votação da Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 22 de junho, dois deles em regime de urgência especial. Além desses itens, três proposituras pautadas foram adiadas a pedido dos proponentes. No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 18 requerimentos à Prefeitura e aprovadas 32 moções.
Representantes de instituições e munícipes homenageados pela Câmara por meio de moções votadas assistiram presencialmente às discussões. Os trabalhos dos vereadores e discursos são transmitidos ao vivo; para ter acesso ao vídeo na íntegra clique neste link.
Participação popular
Durante a Tribuna Livre da sessão desta semana, Edson Costa da Silva foi o primeiro a utilizar o espaço e demonstrou preocupação com a aplicação de multas que atingem o valor de R$ 3.702, penalizando, na avaliação dele, quem cuida dos espaços públicos. De acordo com o orador, moradores e cuidadores de cães, gatos e cavalos que residem próximos a áreas verdes desempenham um papel fundamental na preservação ambiental, mas têm sido notificados em razão de legislação municipal.
Ele destacou que a atuação dessas pessoas funciona como uma contrapartida que poupa o poder público de intervir nesses locais, já que o zelo feito pela comunidade impede o descarte irregular de lixo, a proliferação de ratos, focos de dengue e a ocupação pelo tráfico de drogas. Portanto, propôs que os cuidadores que realizam esse trabalho de zeladoria não sejam notificados e multados, mas sim acolhidos pela lei. Edson citou a elaboração de propostas que respeitam o bem-estar animal e meio ambiente, para análise e discussão pelo poder público.
Em seguida, a tribuna foi utilizada por Bruna D’Andreia, empreendedora e proprietária da Chácara Santo Antônio. O espaço, segundo ela, atende famílias e escolas com atividades pedagógicas e de lazer voltadas ao contato com a natureza. A munícipe discorreu sobre o problema do descarte irregular de resíduos na zona rural de Limeira, com destaque para a estrada LIM 326. Ao apresentar registros fotográficos, a oradora lamentou que a demanda continue sem solução mesmo após um ano de sua primeira reclamação tornada pública no espaço da Tribuna.
A munícipe alertou que o acúmulo de lixo é uma questão não somente estética, pois atrai animais peçonhentos, eleva o risco de dengue, gera mau cheiro e desvaloriza as propriedades, prejudicando moradores, trabalhadores, produtores de alimentos e visitantes, além de transmitir uma sensação de esquecimento para a população do campo.
Por fim, o espaço foi utilizado por Fernando Campos, que lançou o livro “O regime representativo e a democracia”, de sua autoria, publicado há dois meses. Na obra, ele propõe uma reflexão sobre a democracia a partir da qualidade da representação política. Ele explicou que, diante da impossibilidade de uma democracia direta, onde todos decidem tudo coletivamente, a sociedade organiza a política por meio de representantes.
Campos é servidor da Câmara Municipal de Limeira e ressaltou que a qualidade da representação não depende apenas de leis, mas da autonomia do cidadão. De acordo com o escritor, quanto menor for a dependência socioeconômica do eleitor em relação a figuras de poder, maior será sua autonomia de posicionamento político. Apontou também a desigualdade social como um obstáculo para o exercício da cidadania, uma vez que classes com mais recursos possuem maior facilidade para defender interesses junto ao Estado, enquanto parte mais vulnerável enfrenta barreiras no acesso à informação e na compreensão do funcionamento do Estado, por exemplo.
Para estreitar os laços entre representantes e representados e garantir que os anseios coletivos sejam ouvidos, o autor sugeriu a retomada de debates sobre reformas institucionais. Sinalizou ainda que a representação política isolada não esgota a democracia, destacando a importância vital de ferramentas complementares de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular.
A “Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa” é o momento de participação popular durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira. Nela, cidadãos fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir temáticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site do Legislativo, na aba sessão, e escolher “Solicitação de Uso da Tribuna” (link), depois o interessado deve preencher o formulário e aguardar a data agendada para a participação.
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia:
Adiado por duas sessões – Projeto de Lei Nº 277/2025, do vereador João Bano (Solidariedade), institui o “Programa Municipal de Integração Intergeracional”.
Adiado por uma sessão – Projeto de Resolução Nº 4/2026, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), institui o Prêmio de Mérito Cultural Diploma “João Geraldo – Janjão” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 84/2026 (urgência especial de votação), da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 7.074/2024, com a finalidade de aperfeiçoar os procedimentos relacionados a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos e processos seletivos promovidos pela Administração Municipal.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 85/2026 (urgência especial de votação), da Prefeitura, dispõe sobre elevação do valor autorizado pela Lei Nº 7.251/2025, para abertura de Crédito Adicional Especial destinado ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu).
Adiado – Projeto de Lei Nº 18/2026, Bruna Magalhães (PRTB), institui, no âmbito das políticas públicas de saúde da mulher, campanha destinada à promoção contínua do rastreamento e da prevenção do câncer de mama e do câncer do colo do útero.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 59/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), estabelece diretrizes sobre disponibilização de infraestrutura urbana para recarga de dispositivos eletrônicos móveis e conectividade digital, de forma gratuita para os usuários, no Parque Cidade de Limeira.
