Durante a sessão ordinária que ocorreu nesta segunda-feira, 9 de novembro, foi lido o Requerimento N° 890/2026, que requer informações à Prefeitura sobre o percentual de reajuste a ser aplicado ao valor por aluno pago às escolas conveniadas ao Programa Bolsa Creche e sobre a possibilidade de antecipação da data de pagamento para o 5º dia útil de cada mês. A proposta é de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).

O requerimento busca esclarecer se a Prefeitura prevê reajuste para 2027 nos valores repassados às escolas particulares conveniadas ao Programa Bolsa Creche, que atende crianças de zero a três anos e contribui para reduzir o déficit de vagas na educação infantil da rede municipal. O parlamentar considera que a manutenção do programa depende da sustentabilidade financeira das instituições participantes e da adequação dos recursos públicos aos custos da prestação do serviço.

Entre os pontos destacados estão as dificuldades relatadas pelas escolas conveniadas para custear despesas como folha de pagamento, encargos trabalhistas e previdenciários, alimentação, materiais pedagógicos e custos administrativos e operacionais. O documento também ressalta a diferença entre as datas de pagamento dos funcionários, que ocorre geralmente até o quinto dia útil, e o repasse municipal, realizado no dia 10 de cada mês. Diante desse cenário, Estevão Nogueira questiona se há possibilidade de antecipar os pagamentos às instituições, reduzindo a necessidade de utilização de capital próprio ou de contratação de crédito bancário.

O Poder Executivo também deverá esclarecer quais são os valores atualmente repassados por criança, discriminados de acordo com a faixa etária e a modalidade de atendimento, integral ou parcial. Outro questionamento feito pelo vereador trata da realização de estudos técnicos ou levantamentos de custos nos últimos 12 meses para avaliar se os recursos disponibilizados são suficientes para cobrir as despesas das escolas. Caso não tenham sido realizados, a Prefeitura deverá informar se existe previsão de elaboração desses estudos para subsidiar uma possível readequação dos valores.

Além disso, o requerimento solicita informações atualizadas sobre o número de crianças atendidas pelo Programa Bolsa Creche, a quantidade de escolas conveniadas e o custo mensal da iniciativa para os cofres públicos. Também questiona a existência de fila de espera, o número de crianças que aguardam uma vaga e a previsão para atendimento dessa demanda.

Estevão Nogueira justificou seu pedido dizendo que o Programa Bolsa Creche é o principal instrumento que o Município dispõe para fazer frente ao déficit de vagas nas creches que, segundo ele, vem sendo um dos maiores desafios da educação pública municipal. “Sem ele, centenas de crianças limeirenses ficariam sem acesso à educação infantil, privadas de um direito constitucional que é também condição essencial para o desenvolvimento pleno e saudável nos primeiros anos de vida”, ressaltou.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)

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